quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Estatuto da Diversidade Sexual - Entrega do Anteprojeto




Brasília, 23/08/2011 - A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez hoje (23) a entrega solene ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, durante ato no auditório da entidade. Elaborado com participação de 38 Comissões da Diversidade de Seccionais e Subseções da OAB, o anteprojeto de Estatuto deve ser submetido à sessão plenária de conselheiros federais da entidade em setembro próximo para início dos debates e possível votação acerca das propostas nele contidas, que "consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais". Propõe também o reconhecimento das uniões homoafetivas. Se aprovado pelo Pleno, o Estatuto deve ser encaminhado juntamente com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à apreciação do Congresso Nacional.
Ao conduzir a cerimônia de entrega do Estatuto, o presidente nacional da OAB destacou que a proposta  representa mais um marco na história da entidade dos advogados na defesa da dignidade do ser humano. "Este é um momento de muita alegria e de muita responsabilidade para todos nós; independentemente de sermos homens, mulheres, homossexuais, gays ou lésbicas, somos seres humanos e contribuintes que recolhemos nossos impostos, trabalhando de sol a sol para que o Brasil possa melhorar e, por isso mesmo, exigimos igualdade", afirmou Ophir Cavalcante.
Da cerimônia de entrega do anteprojeto participaram também a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré; a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da entidade e coordenadora da elaboração do Estatuto, Maria Berenice Dias; a deputada federal Érika Kokay (PT-DF); a representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de São Paulo, Adriana Galvão, e o presidente da Associação Brasileira GLBT, Toni Reis; além de representantes de diversas entidades da sociedade civil e movimentos de defesa da diversidade sexual.

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