quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Direitos do transexual


A 7ª Câmara Cível do TJ/RJ ao julgar o recurso 00147900320088190002, publicação oficial datada de 29/07/2011, referente a ação interposta por um transexual, autorizou mudança de nome e de gênero. O autor da ação, agora, depois de se submeter a cirurgia de mudança de sexo e de todo um acompanhamento médico/psicológico, terá alterado seu registro civil: o sexo/gênero passa de masculino para feminino e o nome Luiz da Silva, para Kailane. O transexual recorreu ao Tribunal de Justiça porque o seu pedido foi acolhido em parte perante o juiz de primeiro grau, que apenas autorizou a mudança do nome, mas não o sexo.

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