segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Cartório de Cajamar celebra 1° casamento civil


Com parecer favorável do Ministério Público, a juíza Adriana Nolasco da Silva, da 1° vara do Fóro Distrital de Cajamar, autoriza a celebração de casamento civil direto entre casal homossexual no Estado de São Paulo. Até agora, decisões só permitiam a conversão de união estável em casamento.
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Cajamar (SP) recebeu autorização para celebrar o primeiro casamento civil homossexual direto do Brasil. Até então, decisões judiciais se limitavam a autorizar a conversão de união estável em casamento.
Os noivos, Wesley Silva de Oliveira e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira, se casarão no próximo dia 8 de outubro de 2011, e adotarão o regime da comunhão parcial de bens, sendo que, após a celebração do casamento, passarão a assinar os nomes Wesley Silva de Oliveira Isidorio e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira e Silva. Com informações da Arpen-SP.
Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2011

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