sábado, 30 de julho de 2011

STF cassa decisão contra união homoafetiva em Minas


Ministro Celso de Mello reconhece a união estável e atribui o direito de entidade familiar na decisão negada pelo TJMG

Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se recusar a reconhecer uma união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão e, de acordo com a sentença do ministro Celso de Mello, esse foi um passo significativo contra a discriminação e o tratamento excludente que têm marginalizado, injustamente, grupos minoritários em todo o Brasil.

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