segunda-feira, 11 de julho de 2011

PROPOSTA DO PROJETO QUE CRIMINALIZA HOMOFOBIA NO BRASIL PARA DISCUSSãO

EMENDA - CDH (SUBSTITUTIVO)
Projeto de Lei da Câmara 122, de 2006                                                                                 Criminaliza condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para punir, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.




Nenhum comentário:

Postar um comentário