sexta-feira, 15 de julho de 2011

Justiça oficializa 1ª união entre mulheres do Estado

A Justiça de São Paulo converteu no dia 7 deste mês a união estável entre duas mulheres em casamento. A decisão da comarca de São Bernardo, foi a primeira entre pessos do sexo feminino no Estado de São Paulo.  Por vontade das partes elas continuarão a utilizar os seus nomes de solteira. O regime é de comunhão parcial de bens. 

As mulheres protocolaram a solicitação em que afirmavam viver em união estável há sete anos. No início do mês, as psicólogas B. F. e M. R. procuraram o 1º Cartório de Registro Civil de São Bernardo pedindo a conversão da união estável em casamento civil.  

 O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido. Segundo nota publicada no site do Tribunal de Justiça, a decisão  afirma que o artigo 1.514 do Código Civil expressamente prevê que "o casamento se realizará no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal", mas que a própria Constituição não faz tal exigência. "Por derradeiro, repita-se que o comando emanado pelo E. Supremo Federal é claro: à união estável entre as pessoas do mesmo sexo devem ser aplicadas as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva."  
Este será o segundo casamento homossexual oficializado no Estado. Em 27 de junho, um casal gay de Jacareí, no Interior, teve seu pedido deferido pelo juiz Fernando Henrique Pinto. Esta foi a primeira união civil reconhecida no Brasil. A segunda foi conquistada por um casal de lésbicas de Brasília, também no mês passado. As duas sentenças foram baseadas na decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em maio, que na prática viabiliza aos homossexuais direitos como pensão, troca de sobrenomes, herança, adoção, além de estipular regime de bens.

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