sexta-feira, 29 de julho de 2011

Justiça autoriza mudança de gênero e de nome de transexual no Rio




7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rioautorizou um transexual a mudar o nome e o gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Otransexual, que antes assinava Luiz e agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo.
De acordo com a assessoria do TJ-RJ, na 1ª Instância, a sentença concedeu parcial procedência ao pedido da autora, autorizando apenas a mudança do prenome, mantendo-se inalterado o gênero sexual. Kailane recorreu e, após analisarem laudos médico e psicológico, os desembargadores entenderam que "não conceder a mudança do gênero sexual é uma ofensa ao direito personalíssimo à livre orientação sexual".

CenaG

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