terça-feira, 19 de julho de 2011

Estatuto da Diversidade Sexual

Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB está elaborando o ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL para garantir todos os direitos à população LGBT.
O propósito é construir um microssistema, que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade.
Além do texto, haverá a indicação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alteradas.
Concomitantamente será apresentada proposta de emenda constitucional.
Como este é um compromisso de toda a sociedade, gostaríamos de contar com a contribuição de todos.
Enviem sugestões e propostas  para o email: estatutods@mbdias.com.br
Estes são alguns dos pontos que entendemos devam ser abordados.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL
DIREITO À IGUALDADE E À NÃO-DISCRIMINAÇÃO
DIREITO À CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA
DIREITO À FILIAÇÃO BIOLÓGICA, GUARDA E ADOÇÃO
DIREITO À SAÚDE
DIREITO AO PRÓPRIO CORPO
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA
DIREITO À EDUCAÇÃO
DIREITO AO TRABALHO
DIREITO À MORADIA
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRÂNSITÓRIAS


Maria Berenice Dias
Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB

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