quarta-feira, 20 de julho de 2011

Estatuto da Diversidade Sexual contará com sugestões da população

19/07/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (19) o e-mail criado especialmente para que a sociedade possa opinar durante a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual. O estatuto está sendo elaborado para garantir todos os direitos à população LGBT. O propósito, segundo a advogada Maria Berenice Dias, presidenta da comissão nacional da OAB e vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade. 

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