quarta-feira, 1 de junho de 2011

A união homoafetiva, o STF e o Imposto de Renda




O Diário Oficial da União acaba de publicar a decisão da JF/DF, que nega a liminar pedida na ação popular movida pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR/DF) contra o ministro da Fazenda Guido Mantega. Na ação, decidida em abril pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, o parlamentar questionava a permissão conferida a casais homoafetivos de incluírem um dos companheiros como dependente do outro na declaração anual de ajuste do imposto de renda – sob o principal argumento de que a medida representaria prejuízo aos cofres públicos.

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