quarta-feira, 8 de junho de 2011

Justiça determina partilha de bens por igual a casal homosexual em MS

Por unanimidade, desembargadores da 3ª Turma Cível de Campo Grande determinaram a partilha por igual dos bens de um casal homossexual após separação. A ação foi impetrada por uma das mulheres, que conseguiu em primeira instância o reconhecimento da união estável alegando que durante oito anos conviveu com a companheira.

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