quarta-feira, 8 de junho de 2011

IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade relativa a transexuais


07/06/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) solicitou nesta segunda-feira, dia 6, a admissão da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4275, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a possibilidade do reconhecimento do direito dos transexuais à troca de nome e sexo, correspondente à sua identidade de gênero e sexo.


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