terça-feira, 31 de maio de 2011

União Homoafetiva

 Júlio César Berchon Des’Essarts*


A fundamentação da suprema corte brasileira baseou-se em princípios constitucionais assegurados desde a sua promulgação em 1988. Esses princípios constitucionais estabelecem que estas uniões homoafetivas devam ser encaradas com respeito à pessoa humana com igualdade jurídica e sem discriminações odiosas.




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