domingo, 29 de maio de 2011

União homoafetiva tem que ser constitucional



A partir de agora, com a aprovação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública terão os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.



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