sexta-feira, 20 de maio de 2011

STJ reconhece união homoafetiva em MT e põe fim a briga por patrimônio


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a União Estável Homoafetiva pós morte entre um bibliotecário e um cabeleireiro. Eles conviveram de 1988 até 3 de novembro de 2006, data do falecimento do bibliotecário. Com isso, colocou fim a uma disputa judicial pela herança deixada pelo falecido, constituída a partir do início da relação. Ficaram como pretendentes ao  patrimônio o parceiro cabeleireiro e um filho adotado. A identidade do casal não foi revelada porque o processo corre em segredo de justiça.

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