sexta-feira, 20 de maio de 2011

Projeto de Lei de Dalva agrava crimes cometidos por homofobia


A deputada federal Dalva Figueiredo (PT) apresentou o projeto de lei nº 582/2011 que cria circunstâncias agravantes nos crimes contra a pessoa, se cometidos em razão do preconceito por orientação sexual da vítima. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguardando designação do relator.


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